Ao acessar e utilizar a plataforma AEE Pro, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços.
O AEE Pro é uma plataforma digital voltada à gestão do Atendimento Educacional Especializado (AEE), oferecendo ferramentas para geração de documentos pedagógicos (PEI, PAEE, Relatórios, Planos de Aula e Atividades Adaptadas) com auxílio de inteligência artificial. O conteúdo gerado pela IA é de caráter sugestivo e deve ser revisado e validado pelo profissional responsável antes de qualquer uso oficial.
O serviço é destinado a profissionais da educação, instituições de ensino e demais interessados na área de educação inclusiva. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
O AEE Pro oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido. Ao assinar um plano pago, você autoriza as cobranças periódicas no método de pagamento cadastrado.
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o final do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, ícones, funcionalidades e código-fonte — é propriedade exclusiva do AEE Pro ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.
Documentos, registros e informações inseridos na plataforma permanecem de propriedade do usuário. O AEE Pro não reivindica direitos sobre esse conteúdo. Ao inserir dados de alunos, você declara ter autorização legal (do responsável e/ou da instituição) para o armazenamento e tratamento dessas informações, em conformidade com a LGPD.
O AEE Pro não se responsabiliza por decisões pedagógicas, administrativas ou legais tomadas com base exclusivamente nos documentos gerados pela plataforma. Os conteúdos produzidos por inteligência artificial têm caráter auxiliar e devem ser revisados por profissional habilitado. O AEE Pro não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por eventuais perdas de dados decorrentes de falhas técnicas.
O AEE Pro reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
O AEE Pro pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo suporte.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
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