O AEE Pro é uma plataforma digital voltada à gestão do Atendimento Educacional Especializado. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o AEE Pro, plataforma operada por Lucas Finger Produtos Digitais. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para atendimento@aeepro.com.br.
2.1 Dados do Professor (usuário da plataforma)
- –Nome completo e endereço de e-mail (cadastro e autenticação)
- –Número de telefone/WhatsApp (comunicação e suporte)
- –Foto de perfil (opcional, enviada pelo próprio usuário)
- –Dados de acesso: endereço IP, navegador, dispositivo e horários de acesso
- –Informações de pagamento processadas pela plataforma Cakto (não armazenamos dados de cartão)
2.2 Dados dos Alunos (inseridos pelo professor)
A plataforma permite o cadastro de informações de alunos com necessidades educacionais especiais. Esses dados podem incluir:
- –Nome, data de nascimento, série e escola
- –Diagnóstico, hipótese diagnóstica e tipo de suporte necessário
- –Informações de saúde: medicações, restrições alimentares, histórico médico
- –Dados familiares: nome de responsáveis, contexto familiar
- –Foto do aluno (opcional)
- –Documentos pedagógicos gerados: PEI, PAEE, Relatórios, Estudo de Caso, PDI
Dados sensíveis: Informações sobre diagnósticos e condições de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 11). Ao inserir esses dados, o professor declara ter autorização legal do responsável pelo aluno para seu armazenamento e tratamento, conforme a LGPD e o ECA.
- –Prestação do serviço: autenticação, geração de documentos pedagógicos e gerenciamento da plataforma
- –Geração de documentos com IA: os dados do aluno são enviados à API da Anthropic (Claude) para geração de PEI, PAEE, Relatórios e demais documentos. A Anthropic processa esses dados conforme sua própria política de privacidade e não os utiliza para treinar modelos
- –Comunicação: envio de e-mails transacionais, notificações sobre o plano e suporte ao usuário via SendPulse
- –Cobrança: processamento de pagamentos via plataforma Cakto
- –Rastreamento de origem: utilizamos scripts da Utmify para identificar a origem do tráfego e medir a efetividade de campanhas de marketing
- –Melhoria do serviço: análise de uso agregado e anônimo para desenvolvimento de novas funcionalidades
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- –Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
- –Consentimento (art. 7º, I): para dados de alunos inseridos pelo professor
- –Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
- –Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei
Não vendemos nem comercializamos seus dados. Compartilhamos informações apenas com os seguintes fornecedores essenciais para o funcionamento da plataforma:
- –Supabase: Armazenamento de banco de dados e autenticação (servidores na AWS us-east-1)
- –Anthropic (Claude): Processamento de dados do aluno para geração de documentos com IA
- –Vercel: Hospedagem da aplicação web
- –Cakto: Processamento de pagamentos
- –SendPulse: Envio de e-mails transacionais e comunicações
- –Utmify: Rastreamento de origem de tráfego e atribuição de marketing
Todos os fornecedores foram selecionados com base em suas políticas de segurança e conformidade com regulamentos de proteção de dados.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- –Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa
- –Dados de alunos e documentos: enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão
- –Dados de faturamento: 5 anos, conforme exigência fiscal brasileira
- –Logs de acesso: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- –Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você e acessá-los
- –Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- –Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- –Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- –Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- –Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
- –Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@aeepro.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- –Transmissão criptografada via HTTPS/TLS em todas as comunicações
- –Autenticação segura com tokens JWT gerenciados pelo Supabase Auth
- –Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas seus próprios dados
- –Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, CSP, X-Frame-Options)
- –Chaves de API armazenadas como variáveis de ambiente, nunca expostas no código-fonte
Utilizamos os seguintes tipos de cookies e scripts:
- –Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da plataforma
- –Cookies de preferência: armazenam configurações locais como idioma e estado da interface
- –Scripts de rastreamento de marketing: Utmify, para identificar a origem do tráfego e medir campanhas
- –Pixel do Facebook (Meta): rastreia conversões e eventos para otimização de campanhas publicitárias no Facebook e Instagram. Os dados são processados pela Meta conforme sua Política de Privacidade
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes da plataforma.
Alguns de nossos fornecedores (Supabase, Anthropic, Vercel) operam servidores nos Estados Unidos. A transferência de dados para esses países é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção, conforme previsto no art. 33 da LGPD.
O AEE Pro é destinado a profissionais da educação maiores de 18 anos. Os dados de alunos menores de idade são inseridos pelos professores, que declaram ter autorização do responsável legal para tal tratamento, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail atendimento@aeepro.com.br. Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Esta política é vigente a partir de 16 de abril de 2026. Versão 1.1.