LGPD — Proteção de Dados

O AEE Pro está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados.

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o AEE Pro, cujo canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o e-mail lfpprodutosdigitais@gmail.com.

2. Dados que Coletamos

3. Finalidades e Bases Legais

4. Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• –Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• –Acesso aos dados que temos sobre você;
• –Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• –Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• –Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• –Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• –Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• –Revogação do consentimento a qualquer momento;
• –Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail lfpprodutosdigitais@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

5. Compartilhamento de Dados

O AEE Pro pode compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• –Com prestadores de serviço tecnológico (hospedagem, banco de dados, autenticação) que atuam como operadores sob nossas instruções;
• –Com processadores de pagamento para finalização de transações financeiras;
• –Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• –Com o seu consentimento expresso, para outras finalidades.

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser retidos pelo prazo legal aplicável (até 5 anos para fins fiscais e contábeis, nos termos da legislação brasileira) e, após esse prazo, serão eliminados com segurança.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em funções e monitoramento contínuo de segurança.

8. Dados de Crianças

A plataforma não é destinada a crianças e adolescentes. Dados de alunos menores de idade inseridos por profissionais da educação são tratados exclusivamente para fins pedagógicos, sob responsabilidade do usuário que os inseriu, o qual declara ter a devida autorização legal dos responsáveis.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou confiando em países que oferecem grau de proteção adequado.

10. Canal do Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):